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0003025-13.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
IONETE TOLOSA DE SOUZA
CPF 097.***.***-10
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:11Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:11Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:02Decorrido prazo de IONETE TOLOSA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:18Prejudicado o recurso IONETE TOLOSA DE SOUZA - CPF: 097.787.302-10 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:12Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:57Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
28/06/2024, 11:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:18
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 14:06
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:49