Voltar para busca
0003104-89.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LEUCIRIO PONTES BRITO
CPF 106.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:09Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LEUCIRIO PONTES BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:18Prejudicado o recurso LEUCIRIO PONTES BRITO - CPF: 106.155.632-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:37Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:14Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
28/06/2024, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:18
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:46
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 11:40
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#53
•15/03/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:37