0003053-78.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

VALDOVINO DE SOUZA FILHO

CPF 589.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALDOVINO DE SOUZA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:31

Prejudicado o recurso VALDOVINO DE SOUZA FILHO - CPF: 589.918.672-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:31

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:34