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0002504-68.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEMILSON DOS ANJOS VAZ
CPF 617.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 07:51Baixa Definitiva
23/02/2026, 07:51Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de ADEMILSON DOS ANJOS VAZ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:35Prejudicado o recurso ADEMILSON DOS ANJOS VAZ - CPF: 617.245.132-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:39Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Conclusos para decisão
12/07/2024, 13:05Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:35
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#53
•27/03/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 10:08
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:30