0002484-77.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

IVANILDO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 884.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de IVANILDO DE OLIVEIRA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:38

Prejudicado o recurso IVANILDO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 884.802.912-49 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 15:53

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:49