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0002980-09.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
THIAGO DOS REIS BARATA
CPF 037.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:43Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:43Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de THIAGO DOS REIS BARATA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:52Prejudicado o recurso THIAGO DOS REIS BARATA - CPF: 037.365.142-20 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:03Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:10Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:18Conclusos para decisão
12/07/2024, 09:19Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:52
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 12:55
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 21:20