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0002674-40.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREZA BRITO DA SILVA
CPF 066.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 07:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 07:51Transitado em Julgado em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
22/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
22/02/2026, 00:00Decorrido prazo de ANDREZA BRITO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:14Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:54Prejudicado o recurso ANDREZA BRITO DA SILVA - CPF: 066.139.352-63 (RECORRENTE)
19/12/2025, 07:48Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:18Conclusos para decisão
12/07/2024, 09:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:54
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 07:48
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:33
TipoProcessoDocumento#53
•03/04/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#53
•14/03/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:43