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0002064-72.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Partes do Processo
JOSIVAN DOS REIS FERREIRA
CPF 432.***.***-63
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS REIS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:54

Prejudicado o recurso JOSIVAN DOS REIS FERREIRA - CPF: 432.378.602-63 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:04
Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:54
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:32
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 18:09
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 08:00
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:33
TipoProcessoDocumento#53
•03/04/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#53
•14/03/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:01