0002904-82.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MACELLE BARBOSA DOS SANTOS

CPF 020.***.***-45

Autor

MILENA LEITE BRITO

CPF 060.***.***-04

Autor

JEREMIAS LEITE BRITO

CPF 060.***.***-18

Autor

MACELLA LEITE BRITO

CPF 060.***.***-24

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MACELLA LEITE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEREMIAS LEITE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MILENA LEITE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MACELLE SOARES LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:13

Prejudicado o recurso M. L. B. - CPF: 060.660.612-24 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 15:13

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:22

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:15

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:27