0054553-67.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA SILVA XAVIER

CPF 742.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SILVA XAVIER em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:42

Prejudicado o recurso RAIMUNDA NONATA SILVA XAVIER - CPF: 742.587.452-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:42

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#53

•13/06/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2024, 12:16