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0001453-31.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO DO SOCORRO DA SILVA SANTOS
CPF 952.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:31Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:31Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de BENEDITO DO SOCORRO DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:16Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 17:00Prejudicado o recurso BENEDITO DO SOCORRO DA SILVA SANTOS - CPF: 952.432.242-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:51Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 09:08Conclusos para decisão
09/08/2024, 09:54Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:00
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 12:03
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:50