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0005601-57.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE LIMA SILVA RODRIGUES
CPF 730.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:33Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:33Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de ELIENE LIMA SILVA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:44Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 17:24Prejudicado o recurso ELIENE LIMA SILVA RODRIGUES - CPF: 730.042.602-63 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:45Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:46Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 09:54Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 15:34
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:17