0001436-86.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF 558.***.***-59

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ADAIR FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 17:58

Prejudicado o recurso ADAIR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 558.060.402-59 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 17:58

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#53

•11/06/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:30