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0001447-24.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRESON VIEIRA DA COSTA
CPF 004.***.***-40
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:27Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de ANDRESON VIEIRA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:35Prejudicado o recurso ANDRESON VIEIRA DA COSTA - CPF: 004.796.852-40 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:35Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:06Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 09:08Conclusos para decisão
09/08/2024, 11:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:35
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:55
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:11