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0005605-94.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELEN DAYANE TAVARES DE BRITO
CPF 013.***.***-27
PEDRO DE BRITO CARNEIRO
CPF 091.***.***-07
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:26Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:26Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ELEN DAYANE TAVARES DE BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de PEDRO DE BRITO CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:17Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:17Juntada de Certidão
14/01/2026, 19:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 19:56Prejudicado o recurso ELEN DAYANE TAVARES DE BRITO - CPF: 013.810.452-27 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:48Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 19:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:48
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 22:28
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:31