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0001603-12.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELEN FREITAS DO CARMO MARTINS
CPF 850.***.***-44
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:02Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de SUELEN FREITAS DO CARMO MARTINS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 10:07Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 20:00Prejudicado o recurso SUELEN FREITAS DO CARMO MARTINS - CPF: 850.046.002-44 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:06Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:44Conclusos para decisão
19/08/2024, 08:48Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:00
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:06
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 14:42
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:30