0007724-28.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOAO LUCAS VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF 062.***.***-86

Autor

CILENE CORREA DE VASCONCELOS

CPF 830.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VASCONCELOS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CILENE CORREA DE VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 20:18

Prejudicado o recurso J. L. V. D. S. - CPF: 062.195.412-86 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:18

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#53

•26/06/2024, 16:34

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:09