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0053171-73.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CLANDIRA TOLOSA DE BRITO
CPF 633.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:37Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:37Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de CLANDIRA TOLOSA DE BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 21:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 21:43Prejudicado o recurso CLANDIRA TOLOSA DE BRITO - CPF: 633.570.462-53 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:03Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:29Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
23/08/2024, 07:39Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 21:43
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:03
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 11:06
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 08:35
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:16