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6000860-63.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
JOESE ALMEIDA DE ALMEIDA
CPF 047.***.***-46
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOESE ALMEIDA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 21:51

Prejudicado o recurso JOESE ALMEIDA DE ALMEIDA - CPF: 047.825.982-46 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

10/07/2024, 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2024, 11:55
Documentos
TipoProcessoDocumento#225
14/01/2026, 21:51
TipoProcessoDocumento#225
19/12/2025, 07:55
TipoProcessoDocumento#64
28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
04/07/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#216
04/07/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#53
20/06/2024, 10:14
TipoProcessoDocumento#62
14/03/2024, 21:16
TipoProcessoDocumento#64
16/11/2022, 12:46