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0039245-25.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELCIVANE SILVA DA CONCEICAO
CPF 013.***.***-40
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 07:31Recebidos os autos
13/02/2026, 12:01Processo Reativado
13/02/2026, 12:01Juntada de decisão
13/02/2026, 12:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2024, 10:53Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/07/2024, 18:08Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024, 12:30Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 10:57Conclusos para despacho
12/06/2024, 08:17Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:04Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:48Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 14:10Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 10:20
Decisão
•23/09/2024, 12:53
Decisão
•10/07/2024, 12:21
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:08
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:08
Despacho
•14/06/2024, 10:57
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 14:10
Sentença
•06/05/2024, 12:21