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0001300-55.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCINEIA TEIXEIRA NAZARIO
CPF 517.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:48Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:48Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de ALCINEIA TEIXEIRA NAZARIO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:20Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:20Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:15Prejudicado o recurso ALCINEIA TEIXEIRA NAZARIO - CPF: 517.456.312-91 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:15Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
10/07/2024, 12:21Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2024, 08:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:14
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:23
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:22
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:22
TipoProcessoDocumento#53
•12/06/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#62
•15/05/2024, 17:21
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 10:40
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 16:17