0035092-12.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MAURILIO MACIEL RAMOS

CPF 011.***.***-71

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 08:45

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:23

Prejudicado o recurso MAURILIO MACIEL RAMOS - CPF: 011.646.412-71 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 22:23

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 19:59

TipoProcessoDocumento#53

•08/07/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:04