0000874-77.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

SHIRLEI PASTANA ARAUJO

CPF 046.***.***-43

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de SHIRLEI PASTANA ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:47

Prejudicado o recurso SHIRLEI PASTANA ARAUJO - CPF: 046.878.672-43 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

18/07/2024, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2024, 09:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 22:47

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#53

•12/07/2024, 15:54

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:24