0002534-09.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO

CPF 173.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 00:09

Prejudicado o recurso FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO - CPF: 173.207.392-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

29/07/2024, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2024, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 00:09

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:35