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0005844-98.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SERRAO
CPF 005.***.***-12
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 10:05Baixa Definitiva
20/02/2026, 10:05Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA SERRAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:21Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:21Juntada de Certidão
15/01/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 00:15Prejudicado o recurso MARIA SERRAO - CPF: 005.442.852-12 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:59Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:47Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
14/08/2024, 08:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 00:15
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:06
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 13:04
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 08:58
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2024, 10:14