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0003827-86.2022.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
DAIANE LOBATO DOS SANTOS
CPF 040.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 14:46Recebidos os autos
13/02/2026, 10:45Processo Reativado
13/02/2026, 10:45Juntada de decisão
13/02/2026, 10:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024, 12:20Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 12:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:34Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/09/2024, 11:13Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024, 08:10Processo Desarquivado
09/08/2024, 08:09Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 08:09Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024, 10:04Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 08:19Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/03/2024, 22:57Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 09:58
Decisão
•16/09/2024, 10:29
Ato ordinatório
•10/09/2024, 12:12
Outros Documentos
•07/09/2024, 11:13
Outros Documentos
•07/09/2024, 11:13
Ato ordinatório
•09/08/2024, 08:09
Documento de Comprovação
•06/08/2024, 10:04
Sentença
•19/03/2024, 22:57
Certidão
•28/04/2022, 15:38