6002775-18.2025.8.03.0011

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA O MM. Juiz(a) de Direito FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Porto Grande, Fórum de Porto Grande, Estado do Amapá, na forma da lei etc. MANDA ao(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente Mandado, proceda à(s) seguinte(s) diligência(s): FINALIDADE: CITAR O DENUNCIADO, abaixo qualificado e no endereço abaixo mencionado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 396, do CPP. ADVERTÊNCIA: O denunciado deverá manter endereço atualizado e comunicar onde poderá ser encontrado em caso de ausência da comarca por mais de 30 (trinta) dias. O oficial de justiça deverá lançar na certidão, caso seja positiva, os números da carteira de identidade e do CPF do citando, conforme determina o Provimento 216/2011-CGJ. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O(a) oficial de justiça deverá colher a informação do endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone com aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro que a parte possua, advertindo-a de que deverá manter tais contatos atualizados no processo, objetivando receber intimações dos demais atos judiciais. Para manifestação temos os seguintes meios: 1. Secretaria da Vara Única da Comarca de Porto Grande, no Fórum; 2. Balcão virtual de atendimento (Zoom): https://tjapjusbr.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande e ID da reunião: 969 142 0794, horário de: 07h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira (exceto em feriados). 3. Telefones de contato: (96) 3312-3827; (96) 3312-3826; (96) 99142-0794 (Plantão Judicial - finais de semana e feriados). 4. E-mail: [email protected] Em todos os casos, sempre informar o número completo de seu processo. DESTINATÁRIO(S): NOME: JOSE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA ENDEREÇO: Rua Paulo Ronaldo Teixeira, 490, Manoel Cortez, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000. Telefone: (96) 99107-0308 Porto Grande, 27 de novembro de 2025. JOHN KENNEDY SANTOS PINHEIRO BORGES Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande MANDADO DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002775-18.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa]