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6002564-06.2025.8.03.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.979,46
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
CPF 367.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 23:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
22/01/2026, 02:01Publicado Citação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002564-06.2025.8.03.0003. AUTOR: LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. Citar e intimar. Mazagão/AP, 13 de janeiro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/01/2026, 00:00Determinada a citação de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU)
16/01/2026, 14:01Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 16:31Conclusos para despacho
09/12/2025, 10:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2025, 10:34Distribuído por sorteio
09/12/2025, 10:34Documentos
Despacho
•16/01/2026, 14:01
Despacho
•16/01/2026, 14:01