6104070-31.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.406,36

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JHONATAN COSTA DE ALMEIDA

CPF 762.***.***-20

Autor

VANESSA MACIEL VILHENA

CPF 026.***.***-99

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO

OAB/SE 13126•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de JHONATAN COSTA DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de VANESSA MACIEL VILHENA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de JHONATAN COSTA DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de VANESSA MACIEL VILHENA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:10

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 28 da Portaria Conjunta nº 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação da Parte Embargada para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que, havendo ou não manifestação, os autos deverão ser encaminhados para conclusão. Macapá/AP, 2 de março de 2026.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VANESSA MACIEL VILHENA em 29/01/2026 23:59.

09/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de JHONATAN COSTA DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

09/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6104070-31.2025.8.03.0001. AUTOR: JHONATAN COSTA DE ALMEIDA, VANESSA MACIEL VILHENA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo que versa sobre matéria idêntica àquela objeto do Tema nº 1.417 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal: “Tema 1417 - Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior.” Conforme se extrai da decisão proferida pelo Ministro Relator no respectivo Recurso Extraordinário paradigma, foi determinada a suspensão nacional de todos os feitos que discutem a controvérsia, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. (...)" Dessa forma, em estrito cumprimento à ordem emanada da Corte Suprema e com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão do presente feito é medida que se impõe. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento final do Tema nº 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Macapá/AP, 14 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

•02/03/2026, 11:35

Outros Documentos

•23/01/2026, 13:57

Outros Documentos

•23/01/2026, 13:57

Outros Documentos

•23/01/2026, 13:57

Outros Documentos

•23/01/2026, 13:57

Outros Documentos

•23/01/2026, 13:57

Decisão

•16/01/2026, 09:19