0027397-70.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.106,86

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WILLIAM MARINHO DOS SANTOS

CPF 324.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLIAM MARINHO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:30

Publicado Alvará em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:35

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:38

Processo Desarquivado

08/01/2026, 08:38

Processo Reativado

08/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de WILLIAM MARINHO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 13:51

Decisão

•07/10/2024, 13:18

Decisão

•08/08/2024, 14:45

Decisão

•08/05/2024, 12:31

Sentença

•06/03/2024, 15:16

Decisão

•15/02/2024, 14:29

Sentença

•11/12/2023, 17:22

Decisão

•27/09/2023, 13:04

Certidão

•26/07/2023, 12:57