6024313-56.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.830,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

DEBORA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 842.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DEBORA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:17

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 23:00

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 08:16

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2024, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2023, 12:24