6004400-83.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 33.731,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOANA MIRANDA DOS REIS

CPF 652.***.***-87

Autor

ROBSON ALBERTO PANTOJA FREIRE

CPF 747.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VERA GOUVEIA MATOS

OAB/AP 6102•Representa: ATIVO

RUSSEVEL MARCOS CARVALHO MONTEIRO

OAB/AP 3489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOANA MIRANDA DOS REIS REQUERIDO: ROBSON ALBERTO PANTOJA FREIRE O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6004400-83.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Acessão] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade da transferência do veículo Chevrolet Classic LS, ano 2014/2015, placa QLN2C57 (placa nova QLN2C57), código RENAVAM 01044383612, realizada em favor de ROBSON ALBERTO PANTOJA FREIRE; b) determinar o retorno do bem ao estado anterior, reconhecendo a meação da autora (50%) sobre o referido veículo, devendo o bem ser arrolado em eventual inventário para a partilha da quota-parte restante entre os herdeiros legítimos; c) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, mantendo o bloqueio de transferência via RENAJUD até a efetiva regularização administrativa. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN/AP, encaminhando cópia desta sentença, para que proceda aos registros necessários para o cancelamento da transferência ocorrida em 11/12/2025. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Macapá/AP, 24 de abril de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOANA MIRANDA DOS REIS REQUERIDO: ROBSON ALBERTO PANTOJA FREIRE O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6004400-83.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Acessão] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade da transferência do veículo Chevrolet Classic LS, ano 2014/2015, placa QLN2C57 (placa nova QLN2C57), código RENAVAM 01044383612, realizada em favor de ROBSON ALBERTO PANTOJA FREIRE; b) determinar o retorno do bem ao estado anterior, reconhecendo a meação da autora (50%) sobre o referido veículo, devendo o bem ser arrolado em eventual inventário para a partilha da quota-parte restante entre os herdeiros legítimos; c) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, mantendo o bloqueio de transferência via RENAJUD até a efetiva regularização administrativa. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN/AP, encaminhando cópia desta sentença, para que proceda aos registros necessários para o cancelamento da transferência ocorrida em 11/12/2025. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Macapá/AP, 24 de abril de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

27/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 21:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:10

Conclusos para decisão

04/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOANA MIRANDA DOS REIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROBSON ALBERTO PANTOJA FREIRE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:03

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 21:44

Ato ordinatório

•16/03/2026, 19:08

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 18:23

Ato ordinatório

•10/03/2026, 11:19

Decisão

•22/01/2026, 11:32