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6099396-10.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 72.600,94
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GILVAN LOPES DA COSTA
CPF 146.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RUBEN BEMERGUY
OAB/AP 192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 12:49Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 12:49Conclusos para decisão
17/04/2026, 08:06Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:34Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6099396-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILVAN LOPES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A documentação apresentada não satisfaz às determinações da decisão de ID 26605865, visto que a vida funcional juntada encontra-se desatualizada, com as últimas informações remetendo ao ano de 2016. Lado outro, apesar de informar renúncia aos valores excedentes, deve a parte juntar planilha de cálculos com valores atualizados e contendo as parcelas vincendas, para fins de fixação de competência. Fixo o prazo derradeiro de 15 dias para emenda à inicial, sob pena de indeferimento. 04 Macapá/AP, 24 de março de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 09:50Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:49Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:23Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:23Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6099396-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILVAN LOPES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora não cumpriu integralmente a decisão de ID 25963976, não tendo apresentado a vida funcional e a planilha de cálculos, constando os valores corrigidos e as parcelas vincendas. Deste modo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se novamente a parte autora para cumprir as determinações da decisão mencionada, em especial a juntada da vida funcional, planilha de valores atualizada e corrigida, bem como adequar o valor da causa à pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 04 Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/02/2026, 00:00Documentos
Decisão
•17/04/2026, 12:49
Decisão
•17/04/2026, 12:48
Decisão
•25/03/2026, 09:50
Decisão
•25/03/2026, 09:50
Decisão
•24/02/2026, 20:01
Decisão
•24/02/2026, 20:01
Decisão
•23/01/2026, 11:00
Decisão
•23/01/2026, 11:00
Decisão
•14/01/2026, 21:17
Despacho
•19/12/2025, 11:17