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6000768-54.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDINA DA SILVA TENORIO
CPF 697.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 09:56Baixa Definitiva
25/02/2026, 09:56Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de OSVALDINA DA SILVA TENORIO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:27Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:27Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 02:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 08:55Negado seguimento a Recurso
23/01/2026, 08:23Conclusos para decisão
19/01/2026, 09:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2026, 09:09Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/08/2024, 12:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•26/01/2026, 08:55
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 11:05
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 11:05
TipoProcessoDocumento#53
•30/07/2024, 08:10
TipoProcessoDocumento#62
•12/07/2024, 11:22
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2023, 13:16