0053481-79.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

WALDOMIRO BRITO DOS SANTOS

CPF 331.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de WALDOMIRO BRITO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 08:35

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de WALDOMIRO BRITO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 08:35

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 07:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 22:11

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2024, 08:36

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 12:16