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6004766-38.2025.8.03.0008
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Partes do Processo
TELMIRAN RAIOL CORREA
CPF 614.***.***-87
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
CNPJ 23.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ISAAC BRAGA DA SILVA
OAB/AP 2574•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:14Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 13:22Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 13:22Juntada de Certidão
16/03/2026, 13:22Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2026, 12:38Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 11:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
16/03/2026, 12:38Homologada a Transação
16/03/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:33Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:33Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TELMIRAN RAIOL CORREA Advogado(s) do reclamante: ISAAC BRAGA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 16/03/2026 11:00 Local: Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: [email protected] OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Laranjal do Jari/AP, 6 de março de 2026. CLEINILDO BRITO RAMOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004766-38.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Reintegração ou Readmissão]
09/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
06/03/2026, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 12:17Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 12:16Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 11:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
06/03/2026, 12:16Decorrido prazo de TELMIRAN RAIOL CORREA em 24/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:52Documentos
Termo de Audiência
•16/03/2026, 12:38
Decisão
•27/02/2026, 12:20
Decisão
•23/01/2026, 09:17