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0004703-44.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
IZAMARA RAMOS MENEZES
CPF 018.***.***-80
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:41Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de IZAMARA RAMOS MENEZES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 01:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:01Sentença confirmada
12/01/2026, 16:24Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
14/01/2025, 11:07Conclusos para decisão
14/01/2025, 10:46Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 09:01
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:24
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 22:10
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:18