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0038912-73.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNILTON SANTANA BRAGA
CPF 009.***.***-57
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 10:39Recebidos os autos
06/03/2026, 10:24Processo Reativado
06/03/2026, 10:24Juntada de decisão
06/03/2026, 10:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2024, 09:23Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024, 00:00Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2024, 20:25Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024, 08:02Conclusos para decisão
28/05/2024, 08:07Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:09Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:09Juntada de Petição de Recurso inominado
27/05/2024, 15:59Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:27
Decisão
•13/01/2025, 13:12
Decisão
•12/08/2024, 15:48
Decisão
•19/06/2024, 13:25
Decisão
•18/06/2024, 13:10
Outros Documentos
•11/06/2024, 10:58
Outros Documentos
•11/06/2024, 10:58
Decisão
•29/05/2024, 08:02
Documento de Comprovação
•27/05/2024, 15:59
Sentença
•25/04/2024, 11:50