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0013820-88.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 10:00Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 10:00Juntada de Certidão
12/03/2026, 10:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/01/2026 23:59.
11/02/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
30/01/2026, 13:38Publicado Intimação em 29/01/2026.
30/01/2026, 13:38Juntada de Petição de ciência
28/01/2026, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
28/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
27/01/2026, 09:41Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/01/2026, 09:22Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JODRIELSON CORDEIRO PIRES
23/01/2026, 16:26Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 12:49Conclusos para julgamento.
23/01/2026, 12:49Processo Desarquivado
23/01/2026, 12:44Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 11:35Documentos
Ciência
•28/01/2026, 09:24
Sentença
•23/01/2026, 16:26
Ofício
•07/10/2024, 09:20
Sentença
•07/10/2024, 08:45
Despacho
•12/07/2024, 08:36