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0000179-67.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
IRANILDE ALVES TORRES
CPF 952.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:48Transitado em Julgado em 05/03/2026
07/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de IRANILDE ALVES TORRES em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.
02/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 10:06Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Conclusos para julgamento
20/01/2026, 10:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 10:39Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 10:06
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:21
TipoProcessoDocumento#53
•01/07/2024, 08:51
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:38