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0040968-45.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELE VEIGA COSTA
CPF 013.***.***-37
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 07:50Juntada de decisão
10/03/2026, 10:05Recebidos os autos
10/03/2026, 10:05Processo Reativado
10/03/2026, 10:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/08/2024, 11:24Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024, 13:42Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/07/2024, 16:19Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024, 10:18Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 10:17Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:36Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:32Juntada de Petição de Recurso inominado
08/07/2024, 18:34Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:15Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/01/2026, 10:25
Decisão
•22/01/2025, 14:29
Decisão
•22/08/2024, 12:44
Outros Documentos
•31/07/2024, 16:19
Outros Documentos
•31/07/2024, 16:19
Ato ordinatório
•10/07/2024, 10:17
Documento de Comprovação
•08/07/2024, 18:34
Sentença
•07/06/2024, 11:13