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6001407-06.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
DERCIO CLEI DA SILVA SOUZA
CPF 695.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 12:26Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:26Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 11:44Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:44Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de DERCIO CLEI DA SILVA SOUZA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 14:30Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Conclusos para julgamento
21/01/2026, 11:41Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 14:30
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 17:47
TipoProcessoDocumento#216
•10/12/2024, 10:52
TipoProcessoDocumento#216
•10/12/2024, 10:52
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 09:32
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#64
•01/12/2022, 12:25