0002230-07.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

VALDILURDES FERREIRA DA SILVA

CPF 691.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:49

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALDILURDES FERREIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALDILURDES FERREIRA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:25

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:55

Prejudicado o recurso VALDILURDES FERREIRA DA SILVA - CPF: 691.932.312-53 (RECORRENTE)

20/01/2026, 12:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 08:33

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:38