0002015-31.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANDREIA BRITO OLIVEIRA

CPF 702.***.***-61

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA BRITO OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:55

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 08:55

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:32

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 17:25

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:27