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0001895-60.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIANE CHAVIER GOMES
CPF 049.***.***-32
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:45Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:45Transitado em Julgado em 06/03/2026
11/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de KATIANE CHAVIER GOMES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:16Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:05Sentença confirmada
23/01/2026, 10:26Conclusos para julgamento
22/01/2026, 12:51Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
16/07/2024, 18:30Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2024, 13:13Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 12:05
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 18:30
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:22