0001737-05.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LUCAS OLIVEIRA DAS NEVES

CPF 796.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DAS NEVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:13

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:03

Sentença confirmada

23/01/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

16/07/2024, 18:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 12:03

TipoProcessoDocumento#226

•23/01/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 18:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:59

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:18