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0002621-59.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ERLEN SANTOS DOS REIS
CPF 043.***.***-83
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:31Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ERLEN SANTOS DOS REIS em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ERLEN SANTOS DOS REIS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:10Sentença confirmada
14/01/2026, 09:45Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 12:10
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 14:09
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•24/05/2024, 10:12
TipoProcessoDocumento#64
•24/05/2024, 08:35
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2024, 15:00
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#62
•03/04/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 13:41
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:42