0000388-55.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RAIMUNDO BORGE DOS SANTOS

CPF 513.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:10

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGE DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:16

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

17/07/2024, 15:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 12:16

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 15:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 16:08

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:07

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:57