0000817-22.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ALAIDES DOS SANTOS ALVES

CPF 415.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:57

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALAIDES DOS SANTOS ALVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:17

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:49

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 12:49

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 17:36

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2024, 18:35

TipoProcessoDocumento#53

•10/05/2024, 15:46

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 18:07

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:19