0001014-74.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JONAS DA SILVA CAMPOS

CPF 863.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 09:44

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA CAMPOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:14

Negado seguimento a Recurso

28/01/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:59

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 09:41

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:12

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:04